EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024

EDITAL POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Comodoro/MT.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 146.892,00 (Cento e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais.

O edital completo com os anexos está disponível no site link:

https://drive.google.com/file/d/1n1zL7qkzERZ5bjrr4...