O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 20, § 1º da Lei n. 13.465/2017, FAZ SABER aos Senhores(as): DELMIMIR XAVIER, ALDINETE PEREIRA PIRES, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, AILTON BEJO, RODINEI PEREIRA SANTANA, PAULO GUILHERME SONEMBERG e ORIVALDO PRANDINI, principalmente os moradores e/ou proprietários de imóveis dos Loteamentos “Jardim América” e “Vista Alegre” - que o Poder Público Municipal, realizou a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, da área de 69.418,756 m² (6,9419 ha), compreendida pelo Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido pela denominação de JARDIM ARATAKA, neste Município, com as características, confrontações, medidas e coordenadas georreferenciadas dos vértices contidas no Memorial Descritivo do Roteiro Perimétrico elaborado pelo Eng. Civil Benedito Carlos Arruda de Oliveira. Dessa forma, ficam os ACIMA NOMINADOS e os TERCEIROS INTERESSADOS de que, querendo, poderão apresentar - no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - na sede da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, sito na Dr. Guilherme Cardoso n° 539 Bairro Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 8 H às 17 H, IMPUGNAÇÃO À DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA realizada, conforme lhes é facultado pelo § 1º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017. Por oportuno, ficam também os CREDORES (se houverem) e DEMAIS INTERESSADOS cientes que a ausência de manifestação dos indicados neste edital será interpretada como concordância com a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA e na perda de eventual direito de titular sobre o imóvel objeto da REURB conforme estabelecido pelo § 3º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017.

Segue o link da imagem da demarcação:

https://saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/artigo/notificacao-por-edital-jardim-arataka

São José dos Quatro Marcos (MT), 20 de setembro de 2024.

Jamis Silva Bolandin

PREFEITO MUNICIPAL