EXTRATO 2.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 089/2024
26 de Setembro de 2024
PROCESSO: 056/2024
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 004/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: J. E. M. PINTO LTDA/ CNPJ n.º 02.558.652/0001-71
OBJETO: Execução da obra de implantação e pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD) da Rua Xingu, com 873,13 metros de extensão, inclusive execução de passeio público, com recursos oriundos do Contrato de Repasse N.º 954932/2023, firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.
OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração dos valores das dotações pertinentes ao contrato, uma vez que foi solicitado pelo órgão responsável pelo contrato de repasse. Dessa maneira, alterando os valores conforme das dotações abaixo.
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO | |
| Órgão: | 09 – INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária: | 002 – SERVIÇOS URBANOS |
| Proj./Atividade: | 10037 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 1023 |
| Valor: | R$ 2.152.657,49 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRAPARTIDA | |
| Órgão: | 09 – INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária: | 002 – SERVIÇOS URBANOS |
| Proj./Atividade: | 10037 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 761 |
| Valor: | R$ 734.935,27 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO | |
| Órgão: | 09 – INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária: | 002 – SERVIÇOS URBANOS |
| Proj./Atividade: | 10037 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 1023 |
| Valor: | R$ 2.870.210,00 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRAPARTIDA | |
| Órgão: | 09 – INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
| Unidade Orçamentária: | 002 – SERVIÇOS URBANOS |
| Proj./Atividade: | 10037 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Código Reduzido: | 761 |
| Valor: | R$ 29.742,21 |
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Janete Eliane Mendes Pinto.
DATA: 02/07/2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.