PORTARIA Nº 337/2024
26 de Setembro de 2024
DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Servidor FABRICIO LINDON SILVA, inscrito no CPF sob nº 580.805.461-34, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos ns.º 062 e 063/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e as empresas PAPELARIA UNIVERSAL LTDA, inscrita no CNPJ 02.949.184/0001-66 e a empresa A PAGINA STORE COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no inscrito no CNPJ 10.158.623/0001-40, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, realizados para o credenciamento para Aquisição de livros para o centro cultural Soalindamar Pizzatto, conforme especificação das clausulas quarta do presente instrumento.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024