Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária para respectivo item na Ata Nº. 174/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços n°25/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas para Contratação de Sistema de Gerenciamento Web para Fornecimento de Insumos de Construção Civil, Urbanística, Elétrico, Hidráulico, Utensílios e Epi.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento,tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentáriapara respectivo item na Ata Nº. 174/2024, no Processo Licitatório nº 112/2024 na modalidade Adesão Nº.035/2024, Conforme Solicitação no Ofício nº 356/SMO/2024.

INSERIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URB.

CÓD RED: 587 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONTRIB. CUSTEIO DO SERV. ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP. ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem