PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, A.G. DE ARAUJO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.566.598/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, §1 da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 452/2022, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 992016/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da EMEB “DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA”, localizada na Rua Principal, s/n, Distrito Passagem da Conceição, CEP 78.000-00 no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 1.651,58m², contemplando os serviços de instalações de canteiro, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de cobertura, sistema de vedação, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas, peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás natural, combate a incêndio, sistema de drenagem, muro de divisa e limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 495.077,62 (quatrocentos e noventa e cinco mil, setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), decorrente do acréscimo de 26,94% do valor do contrato principal, perfazendo o valor total do de R$ 2.332.443,36 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor VITOR GUSTAVO VERHALEN, inscrito na matricula n. 143217, nos termos do Artigo 67 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 19.09.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

A.G. DE ARAUJO EIRELI

CONTRATADA