CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo(a) Secretário(a) Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
2665	ADÃO MONTALVÃO DE SOUZA	OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II	2019/2024	01	08/10 À 06/11/2024	LICENÇA PRÊMIO
1088	FÁTIMA PEGORARO PIOVESAN	APOIO ADMIN EDUCACIONAL – MANUT INFRAESTR	2019/2024	03	01/10 À 29/12/2024	LICENÇA PRÊMIO
2724	GILDÁSIO CAMPOS LINHARES	TÉCNICO ESPORTIVO	2019/2024	03	07/10/2024 À 04/01/2025	LICENÇA PRÊMIO
1989	MARINÊS BONFIM CORREIA RICCO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2019/2024	01	21/11 À 20/12/2024	LICENÇA PRÊMIO

MATR.	SERVIDOR	CARGO	A PARTIR DE	TIPO
118	LUZIA FRAGA RIBEIRO	AGENTE ADMINISTRATIVO	19/09/2024 À 17/12/2024	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 25 de setembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal