DECRETO Nº. 046/2.016. DE 29 DE ABRIL DE 2.016.
Homologa o resultado final do Concurso Público nº 001/2016 promovido pelo Município de Pedra Preta, e dá outras providências;
A PREFEITA DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
ONSIDERANDO terem sido ultimadas todas as etapas previstas no Edital nº 001/2016 que Regulamento o Concurso Público convocado pelo Município;
CONSIDERANDO que foi publicado o resultado final do certame, contendo a classificação dos candidatos aprovados por cargo;
DECRETA
Artigo 1º. A Prefeitura de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público nº 001/2016, realizado pela empresa Organização Paulista em Gestão Pública, com a devida ordem de classificação final dos candidatos aprovados em todas as etapas do certame, para preenchimento dos cargos vagos no quadro de servidores efetivos da Administração Municipal e Câmara Municipal, publicado no dia 20 de abril de 2016, constante no ANEXO I que deste decreto faz parte integrante.
Artigo 2º. O prazo de validade do Concurso Público Edital n° 001/2016 será de 02 anos, contados da data da publicação desta homologação no Diário Oficial do Município, e de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, prorrogável uma vez, por igual período, conforme Item 1.2 do Edital 001/2016 do Concurso Público e o Inciso III, do Artigo 37, da Seção I, do Capítulo VII da Constituição Federal.
Artigo 3º. Os exames admissionais serão aqueles constantes no edital de convocação dos aprovados no concurso público, a serem chamados conforme a demanda do Município.
Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MT.
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2016.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPIPrefeita
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.