TERMO DE CANCELAMENTO
27 de Setembro de 2024
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2024
PREGÃO ELETRONICO N° 010/2024
PROCESSO N° 460/2024
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE:
CANCELAR a ata de registro de preços nº 111/2024, oriunda do Pregão eletrônico nº 010/2024, devido ao pedido de desistência do fornecedor.
1 – DO FORNECEDOR
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2 – DOS ITENS DO DISTRATO
Lote 63
| Item | Especificação do objeto | Referência | MARCA | QTD | Valor Unitário | Valor Total |
| 65 | Salsicha – tipo hot dog em embalagem individual de 500 gramas – gomos uniformes e padronizados, embalado a vácuo, em saco plástico atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de Identificação, procedência, informações nutricionais, n° de lote, n° de registro no ministério da Agricultura e carimbo de inspeção SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de três meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Para empresas de fora do munícipio a entrega deverá ser obrigatoriamente em veículo refrigerado, para as empresas localizadas no município a entrega poderá ser realizada em veículos refrigerados ou em caixa térmica. (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: PERDIGÃO, SADIA, SEARA, AURORA) | Unid | SEARA | 1.190 | R$ 7,45 | R4 8.865,50 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 8.865,50 (Oito Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos). | ||||||
3 - DO OBJETO
2.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - por razão de interesse público; ou
II - a pedido do fornecedor
4.2. Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
5- DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6- DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde - MT, 26 de setembro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL