PORTARIA N.º 127/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016.

“Dispõe sobre a nomeação do Sr. JHONATAN INOCENCIO RODRIGUES, para responder interinamente pela Diretoria Executiva do ARAGUAI-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Araguainha.

A Prefeita Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Sra. MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 128, de 13 de julho de 1990, e Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990;

Considerando a adesão do Município de Araguainha ao Programa AMM-PREVI da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM;

Considerando o disposto no acórdão n.º 130/2006 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que permite à Prefeitura Municipal de conferir suporte logístico, material e humano, em situações específicas, desde que obedecidos os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade ao seu Regime Próprio de Previdência Social;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. JHONATAN INOCENCIO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 1958527-6 SSP/MT e do CPF. nº 058.115.821-02, atualmente ocupante da função Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, para responder interinamente pela Diretoria Executiva do ARAGUAI-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Araguainha/MT, sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo de Departamento de Almoxarifado e Patrimônio.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Registra-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT

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MARIA JOSE DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal