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Pref. Cocalinho

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 01/2024 SEMEC/GS

Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e, considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96; considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares da rede Municipal de ensino;

R E S O L V E:

Art.1º. Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 800 horas anual, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino.

Art.2º. As diretoras das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, na elaboração do calendário do ano letivo 2025, deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria e encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Educação para análise e acompanhamento das informações inseridas no Calendário.

Art.3º. Estabelecer o início do ano letivo em 22.01.2025 e o término em 18.12.2025 nas unidades escolares municipal.

Art.4º. Determinar que as férias dos professores da Educação Básica, nos termos do inciso I, do artigo 51, da Lei nº. 003/11 sejam nos seguintes períodos:

I - ao término do 1º semestre letivo pelo prazo de 30 dias, de 01 de julho a 30 de julho de 2025, período de férias escolar destinadas aos alunos e professores em sala de aula regular, recomposição da aprendizagem e de recursos multifuncionais;

II - ao término do 2º semestre letivo pelo prazo de 15 dias, de 01 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2025, período de férias escolar destinadas aos alunos e professores em sala de aula regular, e recomposição da aprendizagem e de recursos multifuncionais;

III – Determinar recesso escolar para todos os profissionais da educação, sendo do dia 19/12/2024 a 01/01/2025, exceto, os vigias escolares.

Parágrafo único - As férias coletivas de todos servidores lotados nas unidades escolares serão publicadas em portaria especifica. Sendo o período de gozo do dia 01/07/ 30/07/2025.

Parágrafo único. O disposto no caput deverá ser registrado em ata e assinado pela secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Após o termino das férias escolares referente ao período 2024/2025, de 18/12/2024 a 15/01/2025, os profissionais da Educação Básica, efetivo e/ estabilizado, deverão retornar as atribuições funcionais na unidade escolar de lotação para participar das atividades relativas a organização da Semana Pedagógica.

Parágrafo Único. O planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2025 para as escolas regulares deverá observar o seguinte cronograma:

a) 15/01/2025 – retorno das férias dos professores da educação -2024/2025; b) 15/01/2025 a 21/0/2025 – Período da Semana Pedagógica; c) 22/01/2025 – inicio do ano letivo/2025; d) 22/01/2025 a 04/04/2025 – 1ºBimestre; e) 07/04/2025 a 30/06/2025 – 2ºBimestre; f) 01/07/2025 a 30/07/2025 – férias escolares; g) 31/07/2025 a 08/10/2025 – 3º Bimestre; h) 02/10/2025 a 18/10/2025 – 4º Bimestre; i) 18/12/2025 – término ano letivo;

Art.6° - Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação - de acordo com as atribuições inerentes a cada uma delas.

Art.7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para organização, do processo referente ao ano letivo de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Cocalinho-MT, 25 de setembro de 2024.

Marlene Martins da Costa

Secretária de Municipal de Educação

Decreto Municipal 2245/2023

SEMEC – Secretaria de Municipal de Educação

Escolas Municipais

CALENDÁRIO ESCOLAR 2025

JANEIRO

FEVEREIRO

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Total de Dias Letivos

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Total de Dias Letivos

18

Total de Dias Letivos

ABRIL

MAIO

JUNHO

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Total de Dias Letivos

18

Total de Dias Letivos

19

Total de Dias Letivos

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

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31 IB

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28

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01

Total de Dias Letivos

21

Total de Dias Letivos

22

Total de Dias Letivos

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

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D

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Total de Dias Letivos

18

Total de Dias Letivos

14

Total de Dias Letivos

LEGENDA

FÉRIAS / RECESSOS / FERIADOS

DIAS LETIVOS

200 – Dias - 2025

INÍCIO E TÉRMINO - BIMESTRES

Férias

Feriado Nacional/Estadual/Municipal

Conselho de classe:

1º BIM

22/01/25 a 17/04/25

Recesso Escolar

1º BIM

16/04/2025

2º BIM

22/04/25 a 30/06/25

Atribuição/Semana Pedagógica

2º BIM

03/07/2025

3º BIM

31/07/25 a 01/10/25

Projeto Violência contra a mulher, criança e adolescente.

3º BIM

30/09/2025

4º BIM

02/10/25 a 18/12/25

4º BIM

15/12/2025

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Valdelia Garcia do Rosário _______________________________

PR. CONSELHO D. ESC. JOSÉ UM. MOREIRA POLIANA ALVES SOARES AMARAL

DIRETORA ESC. JOSÉ U. MOREIRA

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Mª LUZINETE BATISTA FERREIRA ANDREZA MILENE DE OLIVEIRA BARRETO

PR. CONSELHO D. ESC. RAIMUNDO S. NAVA DIRETORA ESC. RAIMUNDO S. NAVA

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____________________________ SUZY DE FÁTIMA PIRES DA SILVA

LEONICE AP. P. CORREA DIRETORA CRECHE MÃE PRETA

PR. CONSELHO MUNICIPAL