PODER EXECUTIVO

Altera o Decreto nº 305/GAB/PMR/2024, que instituiu a Comissão Coordenadora e de Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei Municipal nº 389, de 27 de abril de 2017;

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 341, de 22 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME de Rondolândia – MT e dá outras providencias;

Considerando a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

Considerando a Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 305/GAB/PMR/2024, que instituiu a Comissão Coordenadora e de Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME.

Considerando, o Memorando nº 248/SEMEC/2024 de 23 de setembro, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando a alteração dos segmentos I e III da Comissão Coordenadora de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a Comissão Coordenadora de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, formada pela seguinte composição:

I – 01 Representante Do Poder Executivo

Membro: João Paulo Sliviniski da Silva

II – 01 Representante do SINTEP

Membro: Armindo Moreira Magalhães

III – 01 Representante da Secretaria Municipal de Educação

Membro: Poliane Reco Soares

IV – 01 Representante do Conselho do FUNDEB

Membro: Anderson José Guilherme

V – 01 Representante da Rede Estadual de Ensino

Membro: Rafhael Biondaro

VI – 01 Representante do Conselho Municipal de Educação

Membro: Baltazar de Medeiros

VII – 01 Representante da Rede Municipal de Ensino – Educação Infantil

Membro: Rejane Roseli Jensen

VIII – 01 Representante de Pais de Alunos

Membro: Rosângela Miranda Carvalho

IX – 01 Representante de Alunos

Membro: Dhioní José Jardel Pontes Adam

Art.2º Caberá a Comissão Coordenadora de Avaliação:

I- Avaliar o Relatório de Monitoramento elaborado pela equipe técnica; II- Na fase de Avaliação, a Comissão Coordenadora de Avaliação deverá: a) Analisar o relatório; b) Articular junto ao Conselho Municipal de Educação a realização da Consulta Pública; c) Sistematizar as contribuições; d) Elaborar o Documento Avaliação do PME-Versão Final; e) Entregar à Secretária Municipal de Educação para encaminhamentos legais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; e

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 26 de setembro de 2024.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal