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Pref. Carlinda

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.460/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a alterar ANEXO I- Tabela De Equacionamento Do Déficit Atuarial – Custo Suplementar, da Lei Municipal n.º 1.460/2024 que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial

PERIOD

ANO

SALDO DEVEDOR

AMORTIZAÇÃO

JUROS

PRESTAÇÃO

C.S. *

FOLHA SALARIAL

0

(46.696.473,51)

Custo Suplementar

1

2024

(47.578.391,48)

(881.917,97)

2.404.868,39

1.522.950,42

14,97%

10.170.650,62

2

2025

(48.282.377,93)

(703.986,45)

2.450.287,16

1.746.300,71

17,00%

10.272.357,13

3

2026

(48.901.405,87)

(619.027,94)

2.486.542,46

1.867.514,53

18,00%

10.375.080,70

4

2027

(48.876.221,64)

25.184,22

2.518.422,40

2.543.606,63

24,27%

10.478.831,50

5

2028

(48.791.764,30)

84.457,34

2.517.125,41

2.601.582,76

24,58%

10.583.619,82

6

2029

(48.643.659,83)

148.104,47

2.512.775,86

2.660.880,33

24,89%

10.689.456,02

7

2030

(48.427.278,85)

216.380,98

2.505.148,48

2.721.529,46

25,21%

10.796.350,58

8

2031

(48.137.722,74)

289.556,11

2.494.004,86

2.783.560,97

25,53%

10.904.314,08

9

2032

(47.769.809,12)

367.913,63

2.479.092,72

2.847.006,35

25,85%

11.013.357,22

10

2033

(47.318.056,45)

451.752,66

2.460.145,17

2.911.897,83

26,18%

11.123.490,80

11

2034

(46.776.667,98)

541.388,47

2.436.879,91

2.978.268,38

26,51%

11.234.725,70

12

2035

(46.139.514,68)

637.153,30

2.408.998,40

3.046.151,70

26,85%

11.347.072,96

13

2036

(45.400.117,40)

739.397,28

2.376.185,01

3.115.582,29

27,19%

11.460.543,69

14

2037

(44.551.628,05)

848.489,34

2.338.106,05

3.186.595,39

27,53%

11.575.149,13

15

2038

(43.586.809,81)

964.818,24

2.294.408,84

3.259.227,09

27,88%

11.690.900,62

16

2039

(42.498.016,24)

1.088.793,57

2.244.720,71

3.333.514,27

28,23%

11.807.809,63

17

2040

(41.277.169,41)

1.220.846,84

2.188.647,84

3.409.494,67

28,59%

11.925.887,72

18

2041

(39.915.736,74)

1.361.432,66

2.125.774,22

3.487.206,89

28,95%

12.045.146,60

19

2042

(38.404.706,80)

1.511.029,95

2.055.660,44

3.566.690,39

29,32%

12.165.598,07

20

2043

(36.734.563,65)

1.670.143,15

1.977.842,40

3.647.985,55

29,69%

12.287.254,05

21

2044

(34.895.260,02)

1.839.303,63

1.891.830,03

3.731.133,66

30,07%

12.410.126,59

22

2045

(32.876.188,96)

2.019.071,06

1.797.105,89

3.816.176,95

30,45%

12.534.227,85

23

2046

(30.666.154,07)

2.210.034,90

1.693.123,73

3.903.158,63

30,83%

12.659.570,13

24

2047

(28.253.338,13)

2.412.815,93

1.579.306,93

3.992.122,87

31,22%

12.786.165,83

25

2048

(25.625.270,19)

2.628.067,95

1.455.046,91

4.083.114,86

31,62%

12.914.027,49

26

2049

(22.768.790,78)

2.856.479,41

1.319.701,41

4.176.180,82

32,02%

13.043.167,77

27

2050

(19.670.015,48)

3.098.775,30

1.172.592,73

4.271.368,02

32,42%

13.173.599,44

28

2051

(16.314.296,46)

3.355.719,02

1.013.005,80

4.368.724,82

32,83%

13.305.335,44

29

2052

(12.686.182,07)

3.628.114,39

840.186,27

4.468.300,65

33,25%

13.438.388,79

30

2053

(8.769.374,34)

3.916.807,73

653.338,38

4.570.146,11

33,67%

13.572.772,68

31

2054

(4.546.684,20)

4.222.690,14

451.622,78

4.674.312,92

34,10%

13.708.500,41

32

2055

15,55

4.546.699,75

234.154,24

4.780.853,99

34,53%

13.845.585,41

33

2056

-

-

-

-

-

-

34

2057

-

-

-

-

-

-

35

2058

-

-

-

-

-

-

Art. 2º - As demais disposições da Lei nº. 1.460/2024 permanecerão em vigor. Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei nº. 1.460/2024, com as alterações da presente Lei. Art. 4º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as demais disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 26 de setembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal