PORTARIA Nº 368/2024.

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a disposição da Lei Municipal nº 1.940/2008, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando a Resolução nº 008, de 25 de agosto de 2020, do Conselho Municipal de Assistência Social, que Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos conselheiros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Juara – MT para o período de 2024/2026.

Considerando o Processo SAD nº 14.743 de 24/09/2024.

Resolve:

Art. 1° - Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito municipal, para o período de 2024/2026, com a seguinte composição:

PRESIDENTE: Jaine Lopes da Silva

VICE-PRESIDENTE: Edna Benevides de Souza Lima

SECRETÁRIA Geral: Képlia Priscila da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS: Neusa Katsuko Uno Giacomazzi

REPRSENTANTES DO GOVERNO:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho:

Titular: Jaine Lopes da Silva

Suplente: Mayara Aparecida Franco Rodrigues

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cleide de Lima

Suplente: Elizabete de Jesus Furlan

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Patrícia dos Santos Faria de Brito

Suplente: Cristiani de Souza Avila

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Sindicato dos Servidores do Município de Juara-SISMUJ-MT

Titular: Edna Benevides de Souza Lima

Suplente: Tatiane Mara Ussuma

Representantes dos Usuários:

Titular: Képlia Priscila da Silva

Suplente: Victor Gabriel Viola Galdino

Associação Beneficente Eurípedes Barsanulfo

Titular: Anacleto Giraldelli

Suplente: Luci Climeni Giraldelli Afanaci

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de setembro de 2024

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

Portaria n° 369/2024.

Designar como fiscal responsável para Acompanhamento e Fiscalização da Obra da EXECUÇÃO DE CALÇADAS EM ÁREA PÚBLICA E ACESSO À ESCOLA ESTADUAL DAURY RIVA NO MUNICÍPIO DE JUARA – MT.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Arquiteto Meritawara Nibetad Baganha, brasileiro, maior, funcionário público, portador do CAU n° A32813-8, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de fiscal responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra, da execução de Calçadas em Área Pública e acesso à Escola Estadual Daury Riva no Município de Juara – MT. Conforme contrato nº 377/2024 formalizado através da Concorrência Pública 009/2024.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 25 de Setembro de 2024.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

Portaria n° 370/2024.

DESIGNAR COMO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BEIRA RIO 2 – ESTRADA MT338

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art.1 Designar o Engenheiro Civil Ualas Soares Garcia, portador do CREA-MT nº 49045, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização na Execução da Obra para a Construção da Ponte sobre o Rio Beira Rio 2 – Estrada MT338– em atendimento a Secretaria Municipal de Transporte, Conforme Contrato nº 378/2024 formalizado através do Processo Licitatório Dispensa 032/2024.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 25 de Setembro de 2024.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município