PORTARIANº 320/2016 DE 29/04/2016.

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º. READAPTAR nos termos do artigo 34 da Lei Complementar 101/2005, a servidora ELY EING LEWIEN, brasileira, maior, portadora do RG N° 4513411 SSP/MT e CPF N° 956.688.531-87, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, matricula funcional 2546, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLAR para exercer atividades onde não haja esforço físico intenso de membros superiores.

Art. 2º - A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

Art. 3º- A readaptação não acarretadiminuição e nem aumento do vencimento.

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 29/04/2016.

NP 461/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional