PORTARIANº 319/2016 DE 29/04/2016

“CREDENCIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

R E S O LV E:

Artigo 1º - Credenciar o servidor abaixo relacionado para a condução de veículos oficiais leves, nos termos do Decreto Municipal Nº 010/2013 de 28/01/2013, e suas alterações, sendo:

Servidor	Matr.	Cargo	Habilitação	Categoria	Validade CNH
JOANITO CAON DO AMARAL	1924	VIVEIRISTA	04254731034	AB	12/11/2016

Parágrafo Único - O servidor ora credenciado estará autorizado a utilizar os veículos oficiais para protocolar documento e atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Turismo, atividades que exigem o máximo de aproveitamento do tempo.

Artigo 2º - O servidor de que trata esta Portaria estará apenas autorizado a conduzir os veículos que sejam compatíveis com sua Categoria de Habilitação.

Artigo 3º- O credenciamento de que trata esta Portaria poderá ser revogado a pedido do Secretário Municipal ou do Dirigente máximo do Órgão solicitante à Prefeita Municipal, por conveniência e oportunidade e ainda, nos casos em que houver cometimento de infrações de trânsito e incidentes na condução do veículo, que desabonem a conduta do credenciado.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 27 de abril de 2016, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 29/04/2016.

NP 459/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional