EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 26 de Setembro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ADAIL CRISTO LIMA	945.455.968-00	9121/00012/2024
AFIF AHMAD JARRAH (ESPÓLIO DE)	181.737.131-20	9121/00025/2024
AFIF AHMAD JARRAH (ESPÓLIO DE)	181.737.131-20	9121/00026/2024
ARI LUIZ ROSENBACH (ESPÓLIO DE)	353.196.741-04	9121/00010/2024
ARI LUIZ ROSENBACH (ESPÓLIO DE)	353.196.741-04	9121/00011/2024
FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO	668.601.809-00	9121/00008/2024
FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO	668.601.809-00	9121/00009/2024
LUZIA DE FREITAS SANTANA (ESPÓLIO DE)	972.765.291-34	9121/00031/2024
LUZIA DE FREITAS SANTANA (ESPÓLIO DE)	972.765.291-34	9121/00032/2024
MARCELINA GONCALVES FERREIRA (ESPÓLIO DE)	356.829.571-72	9121/00006/2024
MARCELINA GONCALVES FERREIRA (ESPÓLIO DE)	356.829.571-72	9121/00007/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Otarci Nunes da Rosa

Cargo: Secretário Municipal de Finanças / 22017

Matrícula: 00001631