DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 096/24, 097/24, 098/24, 099/24, 100/24 E, 101/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando à Comunicação Interna de número 31659/2024, proveniente da Seção de Contratos por meio do Sistema FLOWDOCS, que requer a nomeação do fiscal titular e suplente dos Contratos Administrativos 096/24, 097/24, 098/24, 099/24, 100/24 e, 101/24.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ROSILENE MENANDES DA SILVA, CPF n.º XXX.XXX.381-91, matrícula 5529, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar à execução dos Contratos Administrativos, conforme abaixo descritos:

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 96/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT e a Empresa REVANILDO DIVINO DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ sob n.º 24.775.513/0001-32, o qual tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL com a dupla ALECIR E ALESSANDRO, a ser realizado no dia 25 de outubro de 2024, para atender as festividades da 41º FESTA DO PEÃO DE MIRASSOL d’OESTE/MT.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 97/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT e a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob n.º 07.367.271/0001-29, o qual tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL com o cantor THIAGUINHO DO ESQUENTA, a ser realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2024, para atender as festividades da 41º FESTA DO PEÃO DE MIRASSOL d’OESTE/MT.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 98/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT e a Empresa MARIANA FAGUNDES PRODUÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 28.037.230/0001-44, o qual em como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL com a cantora MARIANA FAGUNDES, a ser realizado no dia 25 de outubro de 2024, para atender as festividades da 41º FESTA DO PEÃO DE MIRASSOL d’OESTE/MT.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 99/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT e a empresa REGRAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 31.455.069/0001-33, o qual tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL com a dupla DIEGO E ARNALDO, a ser realizado no dia 24 de outubro de 2024, para atender as festividades da 41º FESTA DO PEÃO DE MIRASSOL d’OESTE/MT.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 100/2024, firmado entre o município de MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT e a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob n.º 07.367.271/0001-29, o qual tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL com a banda INOVAÇÃO, a ser realizado no dia 24 de outubro de 2024, para atender as festividades da 41º FESTA DO PEÃO DE MIRASSOL d’OESTEMT.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 101/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT e a empresa SEGUNDA GESTÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 32.931.368/0001-60, o qual tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL com a dupla HUGO E GUILHERME, a ser realizado no dia 27 de outubro de 2024, para atender as festividades da 41º FESTA DO PEÃO DE MIRASSOL d’OESTE/MT.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor GERALDO VIEIRA, CPF n.º XXX.XXX.181-15, matrícula 26464.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 26 de setembro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito