Processo Administrativo Licitatório nº 338/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para Prestação de serviço como orientador em atividades aquáticas, CONFORME ITEM 06 DO EDITAL.

Item 06- Prestação de serviço como orientador em atividades aquáticas.

Credenciado: WARLISSON VIEIRA DA SILVA PEREIRA

CPF: 028.948.772-26

Valor Mensal: R$ 4.934,66 (quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos)

Valor Total: R$ 14.803,98 (quatorze mil, oitocentos e três reais e noventa e oito centavos)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 87/2024 de 27/09/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação do Sr. WARLISSON VIEIRA DA SILVA PEREIRA, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 27 de setembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal