PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a D3 PAVIMENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 43.679.149/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. art. 65, I, a), e §1º da Lei n. 8.666/1993e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 367/2023, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 993011/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Joaquim P. Magalhães localizada no Distrito de Bom Sucesso, no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 93.065,83 (noventa e três mil e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente o acréscimo de 13,56% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 778.939,39 (setecentos e setenta e oito mil e novecentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150/0175. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito na Matrícula N. 152479. Fiscal Suplente: Waldisnei Moreno Costa, inscrito na Matrícula N. 142089.

DATA DE ASSINATURA: 17.09.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

D3 PAVIMENTAÇÃO LTDA

CONTRATADA