Às quatorze horas do dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, deu-se início a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de dois mil e vinte e quatro. A audiência realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pela Sra. Rosuila Souza, consultora técnica da FORGOV consultoria, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no Segundo Quadrimestre de dois mil e vinte e quatro, sendo que na sua primeira fala foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo Avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9º § 4º. Pontuou sobre o que é meta fiscal colocando que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário: sendo que ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle.Esclareceu que nesta audiencia será avaliado: o compartamento da receita em relação a meta prevista, bem como em relação ao exercicio anterior; o comportamento da despesa em ralção a meta prevista, bem como em relação ao exercicio anterior; cumprimento dos limites legais: Educação, Saúde e Pessoal; Iniciou a explanação sobre a Avaliação do cumprimento das Metas de Receita. Demostrou através de uma gráfico a Receita arrecadada até o momento. A receita prevista inicialmente era de R$ 93.195.996,00, e atualizada de R$ 110.537.177,64 e arrecada R$ 79.261.736,80 com uma media mensal de R$ 9.907.717,10, com isso, a meta para o exercicio de 2024, já está com um percentual de 71,71% executada, com uma variação de +25,61% em relação ao exercicio de 2023. Demostrou a origem das receitas, sendo RECEITA TRIBUTÁRIA, que tinha inicialmente uma previsão de R$ 10.387.500,00 e arrecadou R$ 6.432.416,78, média mensal de R$ 804.052,10, com 61,92% de meta executada, com uma variação de +11,51% em relação ao exercio anterior. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES(Transf. Estado, Transf. União, Outras Instituições(FUNDEB)): Receita Prevista R$ 71.207.600,00, receita prevista atualizada R$ 74.110.914,99, receita arrecada R$ 50.608.374,60, com a meta executanda em 68.29%, uma variação de +17,39% em realção ao exercicio anterior. TRANSFERENCIA DA UNIÃO(exceto Fundo a Fundo): Receita prevista inicial R$ 21.840.000,00 e Atualizada R$ 23.940.314,99, receita arrecadada R$ 15.482.845,09, com uma media mensal de R$ 1.935.355,64, com 64,67% da meta executada, com uma avariação de +26,61% em relação ao exercicio anterior.TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO: Previsto incial R$ 3.772.320,00 e atualizado R$ 3.975.320,00; receita arrecadada R$ 4.042.057,10, uma média mensal de R$ 505.257,14, meta executada em 101,68%(Excesso de arrecadação R$ 66.737,10) com uma variação de +27,20% em relação ao exercicio anterior; TRANSFERENCIA DO ESTADO: Receita prevista inicial R$ 32.155.280,00; atualizada R$ 32.755.280,00; receita arrecadada R$ 21.591.074,96, com uma media mensal de R$ 2.698.884,37; meta executada em 65,92%, variação de +11,50% em relação ao exercício anterior. Após, explanou sobre a Avaliação do cumprimento das METAS DE DESPESAS, e através de gráfico demostrou as DESPESAS POR NATUREZA (Custeio, Pessoal, Investimentos, Reserva de Cont., Juros da Dívida, Amortiz. Dívida), que a dotação inicial era de R$ 93.195.996,00 e atualizada R$ 126.401.036,30; Despesa Paga R$ 66.7136872,66, com um percentual de 52,78% da meta de despesa executada, uma variação de +23,84% em relação ao exercício anterior. Demostrou as despesas por órgão sendo: Sec. Infra-estrutura e Obras, Sec. Educação, Cultura e Esporte, Sec de Saúde, Sec. Administração, Planejamento e Finanças, Sec. Agricultura e Meio Ambiente e Turismo, Fundo Mun. Prev. Soc. Serv. Feliz Natal, Sec. Assistência Social, Cam. Munic., Gabinete do Prefeito, Sec. Munic. De Desenvolvimento. Seguindo demonstrou as DESPESAS DE CUSTEIO POR ELEMENTO (Outros Serv. Terc – PJ, Material de Consumo, Outras desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiriz. Outros Serv. Terc. – PF, Rateio p/ participar Consórcio. Public., Indenizações e Restituições, Serv. De Consultoria, Contribuições, Obrig. Tributarias e Contrib. Outros benef. Assist. Servidor/Militar, Serviços TI e Comunic – PJ): Dotação Inicial R$ 41.347.746,21 e atualizada R$ 54.385.955,64, despesas pagas executadas R$ 32.585.829,65, despesas empenhadas R$ 40.767.597,79, com um percentual de 59,96% executadas, com uma variação de +35,83% em relação ao exercício anterior. DESPESAS DE INVESTIMENTO POR ELEMENTO (Obras e Instalações, Equipamento e Material permanente, Outros Serviços de Terceiros – PJ, Material de Consumo): Dotação inicial R$ 8.437.413,75 e atualizada R$ 29.320.884,68; despesa paga R$ 11.677.135,90, despesas empenhadas R$ 15.421.159,25, um percentual das meta de Despesas pagas executada de 39,83%, com uma variação de +30,17%, em relação ao exercício anterior. Explanou sobre a avaliação do cumprimento dos limites legais da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, demostrou através de gráfico, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, e que essa aplicação de recursos terá que ser de 25% no mínimo, da receita resultante de impostos. Receita resultante de Impostos: R$ 45.163.758,51, Limite Mínimo: R$ 11.290.939,63; Gastos com manutenção de Desenvolvimento de Ensino – MDE: R$ 11.878.919,71, um percentual de 26,30%, com uma diferença de R$ 587.980,089, em relação ao limite. Aplicação de FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica, que não poderá ser inferior a 70% do valor do recurso; Receita FUNDEB: R$ 9.550.260,09, Limite mínimo: R$ 6.685.182,06; Gastos do FUNDEB com profissionais da Educação Básica: R$ 7.881.814,16, um percentual de 82,53%, com uma diferença de R$ 1.196.632,10 em relação ao limite; Aplicação em ações e serviços públicos de Saúde – ASPS, que deve ser no mínimo de 15%, da arrecadação dos impostos; Receita R$ 44.298.485,76, limite mínimo de 15% R$ 6.644.772,86, valor gastos com ações e serviços públicos de Saúde – ASPS R$ 8.281.187,86, aplicação de 18,69%, uma diferença de R$ 1.635.415,00 em relação ao limite; Limite de gastos com pessoal – Município, a despesas total com pessoal, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida, que é de 60%; Receita corrente liquida R$ 90.525.244,34, limite máximo R$ 54.315.146,60, gastos com Pessoal – Município R$ 42.466.671,31, um percentual de 46,91%, uma diferença de R$ 11.848.475,29, em relação ao limite; Limite de gastos com Pessoal – Poder Executivo, não poderá exceder o percentual de 54% da receita: Receita Corrente Liquida R$ 90.525.244,34, Limite máximo R$ 48.883.631,94, Gastos com pessoal – Executivo R$ 40.115.576,06, um percentual de 44,31%, uma diferença de R$ 8.768.055,91, em relação ao limite; Limite de Gastos com Pessoal – Poder Legislativo, que não poderá exceder o percentual de 6% da Receita Corrente Liquida; Receita Corrente R$ 90.525.244,34, Limite máximo R$ 5.431.514,66; Gastos com Pessoal – Poder Legislativo R$ 2.351.095,28, um percentual de 2,60%, com uma diferença de R$ 3.080.419,38 em relação ao limite. Ao finalizar a Sra. Rosuila Souza, questiona aos presentes se existe alguma dúvida a respeito da apresentação, não havendo manifestação o mesmo agradece a todos pela presença e encerra a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu Izabel Cristina Gomes encerrei a presente ata que vai acompanhada com a lista de presença de todos os que compareceram.