Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13:00hs, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Rua Francisco Oliveira Caldeira, Nº. 13, centro de Feliz Natal/MT, CEP 78.885-000. Realizou-se à Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da LOA – Lei Orçamentária Anual, a presente audiência tem como objetivo a discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, no intuito de elaborar a LOA, com vigência para o exercício financeiro de 2025. A Sra. Rosuila Souza, consultora técnica da FORGOV consultoria, deu início a Audiência pública, agradecendo a presença de todos, e começou a explanar sobre os slides da LOA, colocando para os presentes o que é uma audiência pública, que é um momento em que a população pode participar do elaboração do orçamento do governo; garante que o processo seja transparente e que todos possam dar sua opinião, a importância para a sociedade, onde fortalece a democracia, ajuda a garante que as necessidades e interesses da sociedade seja considerados, com isso trazendo benefícios para a comunidade, como: Transparência, responsabilidade, engajamento e confiança. Seguindo, explanou o que é o PPA, que é um plano que define os objetivos e metas do governo para quatro anos, que é composta de: Programas, Metas e indicadores, que traz benefício para a comunidade como: Planejamento a longo prazo, coordenação de ação, Transparência e controle social. Explanou sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias que é o que define as prioridade e metas do governo e serve como um guia para a elaboração do orçamento anual; Após apresentou o que é a LOA – Lei Orçamentaria Anual, que detalha o quanto o governo espera arrecadar e como pretende gastar esse dinheiro durante o ano; é uma plano detalhado de receitas e despesas do governo para o ano, trazendo benefícios para a comunidade, como: Planejamento Detalhado, execução Orçamentária e prioridades claras. Explanou sobre o relacionamento entre PPA, LDO e LOA e a ligação entre as peças; O PPA define os objetivos de longo prazo do governo para quatro anos; A LDO ajusta esses objetivos para metas anuais e a LOA coloca esses objetivos em prática, detalhando receitas e despesas anuais. Demonstrou as funções das peças, que é: Planejamento estratégico para quatro anos, diretrizes para o ano seguinte e orçamento detalhado para o ano. Mostrou também, a fundamentação legal que é respaldada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964. Apresentou as etapas desse processo que são: Diagnostico e analise, Planejamento e projeção, Elaboração técnica, Participação social, Revisão e ajustes, Envio ao legislativo, Aprovação e publicação e execução e monitoramento. Explanou sobre o cenário econômico atual e suas perspectivas. Iniciou a apresentação o cenário de receita para o exercício de 2025. Através de gráfico, demostrou o CENARIO/PROJEÇÃO de receita, que a receita inicial prevista para 2024 era de R$ 93.195.996,00 e atualizada R$ 110.537.177,64; receita projetada em 2024, R$ 114.838.167,21, com uma média mensal de R$ 9.569.847,17; e para o ano de 2025 e meta de receita é de R$ 115.296.300,00, com uma variação de +0,40% entre 2024x2025. Demonstrou a META POR ORIGEM para 2025, que são: Transf. Correntes R$ 78.794.141,00(68,34%), Rec. Tributária R$ 10.873.310,00(9,43%), Op. de Credito R$ 8.500.000,00(7,37%), Rec. Intraorç. R$ 4.688.000,00(4,07%), Transf. De capital R$ 3.336.269,00(2,89%), Rec. Patrimonial R$ 3.274.400,00(2,84%), Contribuições R$ 3.098.500,00(2,69%), Rec. Serviços R$ 1.550.000,00(1,34%), Outro Rec. Corr. R$ 1.081.680,00(0,94%) e Alien. Bens R$ 100.000,00(0,09%). Explanou também, sobre a perspectiva de receita para os próximos anos, para 2026: R$ 110,72 milhões e 2027: R$ 118,06 milhões. Após, apresentou a meta de RECEITA TRIBUTARIA, que em 2024 havia uma previsão inicial de 10.387.500,00 e Projetada R$ 9.618.879,50, com uma média mensal R$ 801.573,29, e que a meta para o ano de 2025 é de R$ 10.873.310,00, uma variação de +13,04% entre 2024x2025. Demonstrou as meta de RECEITA TRIBUTARIA POR ORIGEM, sendo: ISSQN R$ 2.854.590,00(26,25%), IPTU R$ 2.436.180,00(22,41%), IRRF Trabalho R$ 2.272.231,00(20,90%), ITBI R$ 2.143.289,00(19,71%), IRRF Outros R$ 672.000,00(6,18%), Taxas de Fiscalização R$ 270.600,00(2,49%), Taxas Prest. De Serv. R$ 219.420,00(2,02%), Taxas Ambient. R$ 5.000,00(0,05%), demonstrou a perspectiva de receitas tributárias para os anos de 2026: R$ 11,63 milhões e 2027: R$ 12,45 milhões. TRANSFERENCIAS CORRENTES, para 2024 havia uma previsão de R$ 74.110.914,99 e Projetada R$ 77.607.937,07, a meta para o ano de 2025 e de R$ 78.794.14,00, uma varia de 1,53% em relação ao ano anterior, 20024x2025, demostrou a META DE RECEITA POR ORIGEM – 2025, sendo: Transf. Estado R$ 33.949.742,40(43,09%), Transf. União R$ 29.012.498,60(36,82%) e Outras Inst.(FUNDEB) R$ 15.831.900,00(20,09%), e uma perspectiva para os próximos anos: 2026 R$ 84,31 milhões e 2027 R$ 89,81 milhões. TRANSFERENCIA DA UNIÃO (EXCETO FUNDO A FUNDO): Receita Prevista R$ 23.940.314,99 e Projetada R$ 23.764.782,05; meta para o ano de 2025 R$ 23.770.000,00, uma variação de 0,02% em relação ao ano anterior, 2025x2025. META DA RECEITA POR ORIGEM-2025; FPM R$ 18.440.000,00(77,58%), FPM 1% R$ 2.110.000,00(8,88%), ITR R$ 1.600.000,00(6,73%), LC 176/2020 R$ 1.000.000,00(4,21%), CF Petróleo União R$ 420.000,00(0,42%), FUNDEB VAAR R$ 100.000,00 e Transf. União R$ 100.000,00, demonstrou também a perspectiva para os anos sequentes; 2026 R$ 25,43 milhões e 2027 27,21 milhões. TRASNFERENCIAS FUNDO A FUNDO, receita prevista para 2024 R$ 3.975.320,00 e Projetada R$ 5.863.067,58, com uma meta para 2025 de R$ 5.242.498,60, uma variação de -10,58% em relação ao ano anterior, 20024x2025. TRANSFERENCIAS DO ESTADO, que tinha uma receita prevista para o ano de 2024 de R$ 32.755.280,00 e projetada R$ 33.244.367,24, que a meta para 2025 e de R$ 33.949.742,00, uma variação de +2,12%, em relação ao ano anterior; 2024x2025. Após, explanou sobre as metas de despesas para o ano de 2025; que a dotação inicial para 2024 era de R$ 93.195.996,00 e a meta para 2025 e de R$ 115.296.300,00, uma variação de +23,71%, em relação ao ano anterior, 2025x2025, e +15,59% no últimos 4 anos. Também apresentou a previsão para os próximos anos de 2026 R$ 110.715.300,00 e 2027 R$ 118.061.900,00. Explanou sobre as METAS DE DESPESA POR ORGÃO E NATUREZA, que tinha uma dotação inicial em 2024 de R$ 93.195.996,00 e que a meta para o ano de 2025 e R$ 115.296.300,00, uma variação de +23,71% em relação ao ano anterior, 2024x2025, e variação de +15,59% nos últimos 4 anos. Através de gráfico demostrou valores e porcentagens, distribuídos para cada secretaria, e por Natureza (Custeio, Pessoal, Investimentos, Reserva de Cont., Juros de Dívida e Amortiz. Divida.). Explanou sobre METAS DE DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO, através de gráfico, demostrou a distribuição em valores e porcentagem de cada função e subfunção, demostrou a META DE DESPESAS POR PROGRAMA DE GOVERNO, através de gráfico, demostrou as despesas por programa e por órgão. Após apresentou as Metas de DESPESAS POR ORGÃO E AÇÃO, sendo: Câmara Municipal R$ 4.000.000,00; Gabinete Do Prefeito R$ 1.034.800,00; Secretaria de Adm. Planejamento e finanças R$ 10.906.791,75; Secretaria de Educação, Cultura e Esporte R$ R$ 32.337.769,00; Secretaria de Assistência Social R$ 4.140.780,00; Secretaria de Saúde R$ 20.090.971,65; Sec. De Infraestrutura e Obras R$ 27.943.300,00; Secretaria de Agricultura e meio ambiente e turismo R$ 4.165.300,00; Fundo. Mun. Prev. Soc. R$ 8.790.000,00 E Sec. Munic. De desenvolvimento R$ 151.400,00. Ao encerrar a apresentação, a Sra. Rosuila Souza deixou o espaço disponível para que os presentes pudessem fazer perguntas, tirando as duvidas e após encerrou a apresentação. Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Izabel Cristina Gomes, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.