Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com os artigos 19 e 20 da Lei n.º 2.118/2008.

CONSIDERANDO:

A diretriz estabelecida no Decreto n° 092/2024, que prevê a possibilidade de carga horária reduzida para determinados setores da administração pública municipal;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a carga horária reduzida para os servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Colíder, conforme as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 092/2024.

Art. 2° A carga horária reduzida será de 6 horas diárias, a ser cumprida de segunda a sexta-feira.

Art. 3° Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 4º. Esta Instrução Normativa a tem vigência até 31/12/2024.

Artigo 5º. Esta Instrução Normativa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 12 de agosto de 2024.

Léia da Silva Gomes Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.