PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 409/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 057/2024

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Publicações de Atos Administrativos, no Diário Oficial Da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE) e Jornal de Grande Circulação para atender as Necessidades do Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa: Geandré Frank Latorraca - ME, CNPJ: 06.147.693/0001-26, Endereço: Rua Capitão Iporã, Bairro: Pico do Amor, CEP: 78.065-090 Cuiabá/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	274884-3	CM/C	1.500	SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE- DO TIPO PUBLICAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS, NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.	R$ 6,40	R$ 9.600,00
02	149101-6	CM/C	1.100	SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – DO TIPO PUBLICAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS, NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO	R$ 33,00	R$ 36.300,00
03	403077-0	CM/C	1.500	SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – DO TIPO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO E OUTROS EXIGIDOS POR LEI EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE MATO GROSSO	R$ 6,90	R$ 10.350,00
Valor Total						R$ 56.250,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 409/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 56.250,00 (Cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais)

Rondolândia – MT, 26 de setembro de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação