11º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0025 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 004/2022, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO, E TAMBÉM PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 15841/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 025/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do no Processo Administrativo 15841/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original do contrato 025/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 003/2022, correspondente ao Pregão Presencial nº 003/2021, Processo Administrativo 0030/2022, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, e também para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Administração. Termo De Referência N° 06/2022 Processo Administrativo N.° 057/2022, Adesão002/2022 com Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.xxx.xxx/0001-06 firmam o presente termo aditivo de valor.

PREÇO, ESPECIFICAÇÃO

O valor total da contratação é de R$ 300.035,00 (Trezentos Mil, E Trinta E Cinco Reais)

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	UNID	QTD	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCADO (TRAÇADO) CAÇAMBA, CAPACIDADE MÁXIMA 12 M³, 3 EIXOS COM MOTORISTA, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA Detalhamento: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCADO (TRAÇADO) CAÇAMBA, CAPACIDADE MÁXIMA 12 M³, 3 EIXOS COM MOTORISTA, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA	HORA	811	R$ 185,00	R$ 150,035,00
02	Serviço de locação de pá carregadeira com potência mínima de 127cv com op. E todas as despesas com operador, lubrificante materiais de desgaste e manutenção por conta da contratada	Hora	625	240,00	150.000,00
R$ 300.035,00 (TREZENTOS MIL, E TRINTA E CINCO REAIS)

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 705/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT 25 de Setembro 2024.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,