ATA DE RECEBIMETO DE ENVELOPE, ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS E DE CLASSIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICA ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNÍCIPIO.

Aos dezessete dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a partir das 09hs 01min (nove horas) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação para conduzir os processos licitatórios de Credenciamentos na área da Saúde, formada pelos seguintes servidores: Sr. Nicholas da Costa Machado - Presidente, Sr. Odair de Souza Barbosa - Secretário e Sr. Joice Gomes Pinheiro - Membro, designados pela portaria nº 020/2024 com a finalidade de analisar a documentação referente ao processo de Credenciamento nº 003/2024 que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICA ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNÍCIPIO, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com vistas a atingir o maior numero de pessoas jurídicas interessadas. Abertos os trabalhos os membros da Comissão Permanente de Licitação constataram a entrega dos envelopes, tempestivamente lacrados, dos seguintes interessados: 1 – TATIANE DA COSTA SILVA, portadora do RG nº 1951908 SSP/PI e do CPF nº 832.434.373-34; 2 – FERNANDA DE ALMEIDA ALESSIO MOLINA, portadora do RG nº 15304760 SSP-MT e do CPF nº 031.484.371-75; 3 – ADRIELLI RAMOS DE BRITO SOUZA, portadora do RG nº 1508135-4 e do CPF nº 041.868.801-07. Não estavam presentes na sessão nenhum dos licitantes interessados no certame e nem representantes. Em conformidade com o Edital do Credenciamento nº 003/2024, a CPL procedeu à avaliação da documentação na presente data. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pela CPL, comprovando a autenticidade das mesmas. A Comissão averiguou que quanto à documentação as interessadas: 1 – TATIANE DA COSTA SILVA, após análise de seus documentos foi constatado que a interessada atendeu aos requisitos editalicios sendo a mesma habilitada, ou seja, APTA ao credenciamento; 2 – FERNANDA DE ALMEIDA ALESSIO MOLINA, após análise de seus documentos foi constatado que a interessada atendeu aos requisitos editalicios sendo a mesma habilitada, ou seja, APTA ao credenciamento; 3 – ADRIELLI RAMOS DE BRITO SOUZA, após análise de seus documentos foi constatado que a interessada NÃO estava apta ao credenciamento, pelos motivos de que após análise de seus documentos foi constatado que a interessada não apresentou os seguintes itens solicitados em edital, em especifico os itens referente a habilitação pessoa física constantes no item 11.4.1. letras: g) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Regularidade quanto à Dívida Ativa da União, expedidas pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional; h) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria-Geral do Estado do respectivo domicílio tributário e Certidão referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Sefaz, para fins de participação em licitações públicas, e também deixou de apresentar a declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação anexo V do edital, acarretando em sua inabilitação. As licitantes consideradas HABILITADAS, que atenderam a todos os requisitos do edital prosseguem no certame para fins de apurar a classificação. O Agente de contratação, explanou que seria procedida à classificação, para fins de cumprimento do item 14. Do edital de licitação em outra sessão e seu por suspensa a referida sessão de julgamento às 11h20min do dia acima citado.

Dando continuidade ao julgamento hoje aos vinte e cinco dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 09h01min retomamos a sessão para fins de auferir a classificação dos interessados. Conforme segue discriminado no quadro abaixo, incluímos os interessados devidamente habilitados, para após a atribuição das notas conforme os criterios estabelecidos em edital ao final estabeleça uma ordem de classificação. Diante disso, após análise dos documentos iniciamos os trabalhos, sendo atribuídas as seguintes notas:

ASSISTENTE SOCIAL

1 – TATIANE DA COSTA SILVA;

CRITERIOS AVALIATIVOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MAXIMA

1. CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Certificação ou Diploma de graduação do profissional devidamente registrada pelo MEC,compatível com a atividade;	30 pontos	30
Certificação ou Diploma dos profissionais e participação em cursos, ou afins, com carga horária acima de 20h//a.	10 pontos cada	20
Especializações em Assistencia Social	05 pontos cada	05
TEMPO DE SERVIÇOS
Tempo de exercício de atividade profissional na função/cargo a que concorre.	05 ponto por ano completo	15
Tempo de exercício na Administração Pública, na função/cargo a que concorre (informar se administração pública federal, estadual ou municipal.	05 por ano completo	10
VALOR MÁXIMO DE PONTOS		80,00

2 – FERNANDA DE ALMEIDA ALESSIO MOLINA;

CRITERIOS AVALIATIVOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MAXIMA

1. CURSOS E ESPECIALIZAÇÕES

Certificação ou Diploma de graduação do profissional devidamente registrada pelo MEC,compatível com a atividade;	30 pontos	30
Certificação ou Diploma dos profissionais e participação em cursos, ou afins, com carga horária acima de 20h//a.	10 pontos cada	20
Especializações em Assistencia Social	05 pontos cada	15
TEMPO DE SERVIÇOS
Tempo de exercício de atividade profissional na função/cargo a que concorre.	05 ponto por ano completo	15
Tempo de exercício na Administração Pública, na função/cargo a que concorre (informar se administração pública federal, estadual ou municipal.	05 por ano completo	10
VALOR MÁXIMO DE PONTOS		90,00

A pontuação atribuída acima foi feita pelo Agente de Contratação e sua comissão de contratação, após análise de todos os documentos necessários para a apuração da contagem de pontos conforme os criterios editalicios. Ressaltamos que a mesma prestara os serviços nas dependências da contratante, por esse motivo não precisara ser feito relatório de visita técnica. Em seguida procedeu-se um resumo final com a classificação em sua ordem de precedência, dos credenciados, tudo conforme fica estabelecido abaixo:

ASSITENTE SOCIAL:

CLASSIFICAÇÃO	NOME	SITUAÇÃO	PONTUAÇÃO
1º	FERNANDA DE ALMEIDA ALESSIO MOLINA	APTA	90,00
2º	TATIANE DA COSTA SILVA	APTA	80,00
3º	ADRIELLI RAMOS DE BRITO SOUZA	NÃO	00,0

Nada mais havendo a ser tratado o Agente de contratação encerrou a sessão às 10h40min e determinou que fosse lavrada a presente ata, e que fosse assinada por todos os presentes, e posteriormente encaminhada a autoridade competente.

NICHOLAS DA COSTA MACHADO – Agente de Contratação

ODAIR DE SOUZA BARBOSA - Membro

JOICE GOMES PINHEIRO - Membro