Processo nº 095/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 021/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.***.661/0001-**, pelo valor total de R$ 79.758,29 (setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos),para o Cercamento da EMEB Elidio Corbari no Garapu II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 26 de setembro de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal