CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:JAIR SOARES DOS SANTOS - MEI – CNPJ Nº 18.557.994/0001-07.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2020.

DATA: 23/09/2024

DO OBJETO:

Serviço de motoboy, para transporte e entrega rápida de correspondências, documentos e pequenas encomendas - serviço de mensageiro, utilizando-se de motocicleta com condutor. Em uma distancia de no mínimo 50 km.

DA ALTERAÇÃO:

– O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo.

- O Prazo prorrogado para mais 12 (Doze) meses, iniciando-se em 03/10/2024 estendendo-se até o dia 02/10/2025.

- Reajuste anual conforme cláusula sexta do Contrato 101/2020, IPCA 10/2023 A 08/2024, 3,967280%.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 6ª, do Contrato nº 101/2020, de 08/10/2020.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover considerando a justificativa apresentada por meio do Ofício nº 204/2024/ADM DA SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, ao qual solicita o aditivo de prorrogação de vigência e valor do contrato nº 101/2020.