PORTARIA N°. 088/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
2 de Maio de 2016
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos referentes aos Contratos do Município de Porto Esperidião-MT -.
O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (26/abril/2016), para fiscalizar contratos o senhor Cledinei Rocha do Nascimento, portador do CPF; 669.299.712-20.
Contrato nº 55/2016 – Agricultura Familiar
Contrato nº 56/2016 – Agricultura Fmiliar
Contrato n° 57/2016 – Agricultura Fmiliar
Contrato nº 58/2016 - Agricultura Familiar
Contrato nº 59/2016 - Agricultura Familiar
Contrato nº 60/2016 - Agricultura Familiar
Contrato nº 61/2016 - Agricultura Familiar
Contrato nº 62/2016 - Agricultura Familiar
2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de abril de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito