Resolução N°42/2024 – CMS/2024.

“Apresentação e Aprovação do Relatório

Detalhado do 2° Quadrimestre – 2024’’.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária de 28 de Agosto de 2024.

Considerando:

A Reunião Ordinária de 24/09/2024, às 14:15h, com os conselheiros todos presentes.

A Apresentação da Prestação de Contas do 2° RDQA-2024 realizada pelo Secretário de Saúde Hudson Cunha Ramos, para apreciação e deliberação, referente a aprovação.

A Lei Complementar n° 141/2012 nos termos do S 1° do Art.36, por meio do DGMP todos os documentos e relatórios são enviados ao Conselho Municipal de Sáude, em relação ao RDQA, para inclusão de análise e apreciação.

RESOLVE:

Artigo 1°- Ser favorável a Aprovação do Relatório Detalhado do 2° Quadrimestre-2024.

Araputanga-MT 24/09/2024.

Leandro Ricardo Ribeiro dos Santos Souza

Presidente em Substituição.