PORTARIA n° 090/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
2 de Maio de 2016
Dispõe sobre Conversão de licença prêmio de servidor em abono pecuniário.
Excelentíssimo Senhor, GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/ABRIL/2016, ao (a) servidor (a), senhor (a) AUSTROGILSON BOMPARTO PINTO DE MIRANDA, efetivo no cargo de vigia, matricula 184, Licença prêmio em abono pecuniario que deve ser pago nos meses abril, maio, junho e julho de 2016, referente ao período aquisitivo de 26/03/2009 a 25/03/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de abril de 2016.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal