AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nº 001/2024

O Prefeito do Município de Juara/MT e o Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Lei Municipal nº 2.691/2018, Lei Municipal nº 2.747/2019, e em conformidade com o inciso I do art. 8º e inciso IV do art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007; inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades municipais e a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, minuta de edital, contrato e anexos, bem como receber contribuições para aprimoramento do projeto de concessão administrativa dos serviços públicos de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos; coleta, transporte e destinação final de resíduos recicláveis; implantação e operação de central de triagem de resíduos recicláveis; implantação e operação de estação de transbordo; implantação e operação de ecopontos; implantação e operação de usina para processamento de resíduos da construção civil e oriundos da limpeza urbana dos ecopontos; programa de educação ambiental; estudo de passivo ambiental no Município de Juara.

A Audiência Pública realizar-se-á no dia 10 de outubro de 2024, na forma presencial, com transmissão ao vivo no YouTube, com início às 14:00 horas e término às 16:00 horas, horário local. O acesso à transmissão do evento dar-se-á pelo link: youtube.com/live/JC-IGVXugDE

O regulamento da audiência pública encontra-se disponível no sítio eletrônico www.juara.mt.gov.br.

Juara-MT, 26 de setembro de 2024

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal

Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza

Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada