PORTARIA Nº 1033/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos nºs 65/2024 e 66/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Hitalo Fernando Alves Leao Esteves e Lucas Fernandes Meira que tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a merenda escolar municipal –dispensa 007/2024 – Chamada Pública 003/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos nºs 65/2024 e 66/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

II – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos nºs 65/2024 e 66/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal