PORTARIA Nº 1034/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas nºs 87/2024, 88/2024, 89/2024, 90/2024 e 91/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Comercial Luar Ltda, VLX Distribuição Ltda, Luiz Otávio Alves Weirich & Cia Ltda, Manoel Wanderley Rodrigues Batista xxx717xxx87 e Supermercado Zanchin Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para composição de merenda escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação –Pregão Eletrônico 12/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas nºs 87/2024, 88/2024, 89/2024, 90/2024 e 91/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

II – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas nºs 87/2024, 88/2024, 89/2024, 90/2024 e 91/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal