PORTARIA Nº 1035/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata nº 92/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa R. L. dos Santos Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviço de locação de brinquedos infláveis para estar disponível no evento “Dia das Crianças” no município de Nova Xavantina-MT –Pregão Eletrônico 14/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata nº 92/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilante, matrícula funcional 3327;

II – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810;

III – Marcilene Leite de Querioz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata nº 92/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de setembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal