TERMO N° 07/2024

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 68/2024, de 25/03/2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 30 de setembro de 2024, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 68/2024, de 25 de março de 2024, da servidora Rebeca dos Santos Silva, contratada ao cargo de Secretaria Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 30 de setembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal