Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 44/2023.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.

Regime Previdenciário: INSS.

Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: Maria Helena Souza dos Santos – CPF nº ***.280.213.**.

Cargo/função: Agente de Combate às Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original para até a data de 28 de fevereiro de 2025.

Ratificação:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas (itens) do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 44/2023, celebrado entre as partes em 13/09/2023, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data assinatura do I Termo Aditivo: 30/09/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS

Contratada.