5º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 048 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.6512/2023.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 16094/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 048/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 16094/2024 de aditivo de valor contrato 048/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na O objeto do presente contrato é Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO especificado Termo de Referência, 99/2022 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 6512/2023 do edital de Pregão Eletronico nº 001/2023 e Ata de Registro de Preço 16/2023, com a EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA firmam o presente termo aditivo de prazo,

PREÇO, ESPECIFICAÇÃO

O preço, a quantidade e a especificação do serviço o neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Lote	Descrição	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
9	ROTA 18 ?MANGUEIRAL,FAZ. AROEIRA, BRUMADO, SEDE- - CRECHES/ESCOLAS DA SEDE/SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	13.200	R$ 6,26	R$ 82.632,00
10	ROTA 18.1 MUTUM, SANTANA, ENTRADA DO NELSON, BURITIZINHO E SEDE - CRECHES/ESCOLAS DA SEDE/SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	11.900	R$ 6,45	R$ 76.755,00
11	ROTA 19 - CERRADO GRANDE, FAZENDA LAGOA, FAZENDA DR. ARILSON, SOSSEGO, PEDRA BRANCA - SEDE/CRECHES/ESCOLAS DA SEDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	19.386	R$ 5,38	R$ 104.296,68
6	ROTA 06 ? VOLTA DO BANANAL, FAZ. ATERRADO, FAZ. CAPÃO SUJO, PIRIZAL ? E.E. JOSÉCASSEMIRO DE PINHO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS- URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	16.410	R$ 6,49	R$ 106.500,90
R$ 370.184,58 ( Trezentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 707/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT 26 de Setembro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA,