PORTARIA N.º 195/GP/2024 Em, 27 de Setembro de 2024.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 015/2024 e n°002/2024 de Prestação de Serviços Técnicos firmado junto com à Previdência Social dos Servidores de General Carneiro/MT”.

Marcelo Aquino, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a necessidade e obrigatoriedade de realizar a designação de fiscal de contrato para a prestação de serviços e para a realização de censo previdenciário, fica designado pelo presente expediente os seguintes fiscais de contrato referente aos serviços descritos na Ata de Registro de Preço nº 001/2024 oriunda da Concorrência Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Sr.ª Dalila Oliveira Cunha, como Fiscal responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 015/2024 e 002/2024 de Prestação de Serviços Técnicos firmado junto ao RPPS.

Art. 2º - Nomear, a Sr.ª Roberto Ribeiro de Souza, como Fiscal Suplente do Contrato Administrativo nº 015/2024 e 002/2024 de Prestação de Serviços Técnicos firmado junto ao RPPS.

Art. 3º - A servidora nomeada no art. 1º desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise dos contratos, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

General Carneiro, 27 de Setembro de 2024.