Resolução nº 007/CMS – 27de setembrode 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA 2024/2025.

O Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as competências estabelecidas na Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142/1990 e a Lei 141/2012, e seu Regimento Interno, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

I – A decisão do Conselho Municipal de Saúde na reunião extraordinária.

II – Considerando o processo de planejamento do SUS, que garante a participação popular e o controle e o planejamento estratégico das necessidades identificadas.

RESOLVE:

Artigo 1º - Emitir parecer favorável àaprovação do Plano de Contingência das Arboviroses urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2024/2025.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 27 de setembro 2024.

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Claudecy Bonifácio AgapitoXerente

Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Romeu Martinez

Secretário Municipal de Saúde

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Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal