Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTEGRADOS EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS IMEP/MEC, DIÁRIO ELETRÔNICO.

Contratada: OMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 17.468.557/0001-54

Valor global R$ 51.999,96 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

Vigência da contratação: 12 (doze) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

Alto da Boa Vista/ MT, 27 de Setembro de 2024.

EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Autorizo a presente dispensa eletrônica, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, inciso VIII do mesmo diploma legal.

Alto da Boa Vista/ MT, 27 de Setembro de 2024.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL