PORTARIA N° 314/2024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível dos Servidores Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio
30 de Setembro de 2024
O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de classe e nível das servidoras abaixo mencionadas.
| NOME | CARGO ATUAL | CLASSE E NIVEL ANTERIOR | CLASSE E NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| EVA LAUREANO MARIA | APOIO ADM.PROFISSIONALIZADO | A - 08 | A - 09 | 021 |
| ELIANE PENA DA SILVA LAET | PROFESSORA | C - 07 | C - 08 | 072 |
| FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA | TECNICO ADM NÃO PROFISSIONALIZADO | B – 02 | B - 04 | 1085 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 23 setembro de 2024.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL