O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
ANDREIA APARECIDA DE SOUZA SILVA	399	TEC.ADM.EDUC - NAO PROFISSIONALIZADO (DI)	2012/2017
ALDENY TAVARES DE ALMEIDA	490	PROFESSORA	2012/2017
JACO KUSTHER PREISIGKE	1083	APOIO ADM- AG. DE TRANSP. ESC - PROF.	2013/2018
KEILA NUNES DE MOURA RIBEIRO	1072	TECNICO DE ENFERMAGEM	2018/2023
VANDERLEIA RODRIGUES DA SILVA	034	DIGITADORA	2018/2023
DERLY BARBOSA DE SOUZA	413	APOIO ADM PROFISSIONALIZADO	2017/2022

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 24 de setembro de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL