PORTARIA N.º 176/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em setembro/2024, o servidor Srº ALEX SANDRO KEGLER ANGELO, que exerce o cargo de Assessor de Departamento de Mecânica lotado na Secretaria Municipal de Obras a contar de 01 a 30 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 02 de setembro de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal