“NOMEIA A COMISSÃO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.121, de 28 de junho de 2017, Art. 22º, em que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social será administrado por uma Comissão Gestora, nomeada pelo Prefeito Municipal;

RESOLVE: Art. 1º - Nomear a COMISSÃO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL do Município de São José do Rio Claro – MT, com os seguintes membros:

REPRESENTANTE	SETOR
Tatiane Ilma Grolli Baggio	Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
Mariana Dockhorn	Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
Luana Fernandez da Paz	Secretaria Municipal de Planejamento
Naumann José da Silva	Câmara Municipal
Lucivane Minusculi Basso	Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

Art. 2º - Caberá à Comissão Gestora, o desempenho das funções descritas na Lei Municipal Nº 1.121/2017.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 24 de Setembro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal