PORTARIA Nº 371/2024.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ADITIVO DO PROJETO DA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL NO MUNICÍPIO DE JUARA/MT, Contrato de Repasse 960909/2024/MTUR/CAIXA.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo SAD nº 14.946 de 27/09/2024.

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Juara- MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JUARA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO
APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO	CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: FRANCISCO J. DE FRANÇA JUNIOR CAU: A94043-7 RRT de Proj. 13808349

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO:

ENGENHEIRO CIVIL: JOAQUIM TOLOVI JUNIOR

CREA: 1202740502

Art. 2° O projeto atende as Leis Federais e Estaduais, NBR’s, orientações Técnicas e Instruções Normativas vigente da SINFRA como também respeitando os acórdãos do TCE/MT.

Art. 3º Todas as peças técnicas do projeto executivo, planilha orçamentárias e memoriais descritivos foram elaborados pela equipe técnica da AMM – Associação dos Município de Mato Grosso.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de Setembro de 2024.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

JOAQUIM TOLOVI JUNIOR

Engenheiro Civil – CREA: RNP: 121202740502