A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Agente de Contratação, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital da Dispensa Eletrônica nº 028/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATUALIZAR E COORDENAR O PCMSO; ATUALIZAR E ACOMPANHAR O PGR; ELABORAR, ATUALIZAR E ACOMPANHAR O LTCAT; ELABORAÇÃO DO LIP; REALIZAR A GESTÃO DO SST; REALIZAR A AET, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL DE 8 (OITO) HORAS POR SEMANA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA-MT, nos termos abaixo:

1. Ficam alteradas as redações contidas nos TÓPICOS 5 e 6.1.1, do Anexo I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO, do Edital de Dispensa Eletrônica n° 028/2024, conforme mencionado a seguir:

ONDE SE LÊ:

5. A empresa vencedora deverá apresentar no mínimo 01(um) Responsável Técnico:

5.1 01(um) Registro de Pessoa Jurídica ao CREA- Conselho de Engenharia e Agronomia ou CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso, que conte o nome do ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO que responde como Responsável Técnico.

5.2 01 (um) Registro de Pessoa Jurídica junto ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO no qual conste o nome do MÉDICO que responde como Responsável Técnico.

6.1.1 01 (um) MÉDICO DO TRABALHO: Diploma Superior, Certificado de conclusão de Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação, ou Certificado de Residência Médica em Área de concentração em Saúde Médica do Ministério da Educação e pela Delegacia Regional do Trabalho, Inscrição no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso;

LEIA-SE

5. A empresa vencedora deverá apresentar no mínimo 01 (um) Responsável Técnico:

5.1 01 (um) Registro de Pessoa Jurídica ao CREA - Conselho de Engenharia e Agronomia ou CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que conte o nome do ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO que responde como Responsável Técnico.

5.2 01 (um) Registro de Pessoa Jurídica junto ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, no qual conste o nome do MÉDICO que responde como Responsável Técnico.

6.1.1 01 (um) MÉDICO DO TRABALHO: Diploma Superior, Certificado de conclusão de Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação, ou Certificado de Residência Médica em Área de concentração em Saúde Médica do Ministério da Educação e pela Delegacia Regional do Trabalho, com Inscrição no Conselho Regional de Medicina;

2. Ficam alteradas as redações contidas nos TÓPICOS 6.1.1 e 6.1.2.2, do Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Dispensa Eletrônica n° 028/2024, conforme mencionado a seguir:

ONDE SE LÊ:

6.1.1. A empresa vencedora deverá apresentar no mínimo 01(um) Responsável Técnico:

6.1 01(um) Registro de Pessoa Jurídica ao CREA- Conselho de Engenharia e Agronomia ou CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso, que conte o nome do ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO que responde como Responsável Técnico.

6.2 01 (um) Registro de Pessoa Jurídica junto ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO no qual conste o nome do MÉDICO que responde como Responsável Técnico.

6.1.2.2 01 (um) MÉDICO DO TRABALHO: Diploma Superior, Certificado de conclusão de Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação, ou Certificado de Residência Médica em Área de concentração em Saúde Médica do Ministério da Educação e pela Delegacia Regional do Trabalho, Inscrição no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso;

LEIA-SE

6.1.1. A empresa vencedora deverá apresentar no mínimo 01 (um) Responsável Técnico:

6.1 01 (um) Registro de Pessoa Jurídica ao CREA - Conselho de Engenharia e Agronomia ou CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que conte o nome do ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO que responde como Responsável Técnico.

6.2 01 (um) Registro de Pessoa Jurídica junto ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, no qual conste o nome do MÉDICO que responde como Responsável Técnico.

6.1.2.2 01 (um) MÉDICO DO TRABALHO: Diploma Superior, Certificado de conclusão de Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação, ou Certificado de Residência Médica em Área de concentração em Saúde Médica do Ministério da Educação e pela Delegacia Regional do Trabalho, Inscrição no Conselho Regional de Medicina;

3. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 04 de outubro de 2024, às 08h00min (horário local de Cláudia - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 27 de setembro de 2024.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação