Projeto de Lei nº 226/2024

Autoria: Poder Executivo

LEI Nº 3.365/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.770 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO CIDADE ALTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2.770 de 10 de dezembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica denominada “Escola de Educação Infantil Alisson Matos”, a instituição de ensino municipal localizada na Rua Argelim, Quadra 015, lote 00003, Bairro residencial Cidade Alta, CEP 78.500.000, Colíder, Estado do Mato Groso.”

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 27 DE SETEMBRO DE 2.024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal