“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olimpia”

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

O Sr. CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA, Diretor Executivo do SIMPREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
RONALDO DA ROCHA SANTOS	0031	Gabinete do Prefeito	FISCAL DO CONTRATO

As partes acima, representarão o SIMPREV perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Nova Olímpia, 26 de setembro de 2024.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

RONALDO DA ROCHA SANTOS, declara estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a parti de 01 de julho de 2024, revogados as disposições em contrário.

RONALDO DA ROCHA SANTOS

Fiscal de contrato