EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N º: 010/2023
30 de Setembro de 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PUBLICA:
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N º: 010/2023
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
CONTRATANTE: FUNDO DEPREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ Nº 24. 734.238/0001-09.
CONTRATADO: NOVOS TALENTOS – AGENCIA DE INTEGRACAO DE
ESTAGIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 34.658.339/0001-00.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo no 001/2023, de prestação dos serviços de Agente de Integração, público ou privado, para atuar em conjunto com o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, integradas às Instituições de Ensino para fins de execução de estágios curriculares remunerados, prestados por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 138 da Lei Federal 14.133/2021.
DA RESCISÃO: As partes acordam com a Rescisão Amigável, estabelecendo a data de 30.09.2024 para o término da vigência contratual, diante da considerada a conveniência e oportunidade da Administração, nada mais tendo a reclamar uma à outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as obrigações assumidas no ajuste ora rescindindo ficando isento de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações.
Campo Novo do Parecis/MT, 27 de setembro de 2024.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Diretor Executivo/Gestor Executivo- FUNSEM